Data: sexta, 16 de novembro de 2018.
Horário de Brasília: 14:11

CHAMADA PÚBLICA - LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO - DEFENSORIA PÚBLICA

13/06/2018

A Prefeitura Municipal de Aracruz, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, torna público aos interessados, a necessidade de locação de espaço, nas mediações do Centro de Aracruz e nas proximidades do Fórum e Ministério Público, para funcionar as atividades diárias da Defensoria Pública por um período de 12 meses, com as seguintes características:

 

  • Prédio com área mínima de 80 m², contendo: espaço físico interno aberto para instalações futuras de divisórias para criação de salas que atenderão a coordenação;
  • Sanitários masculino e feminino com adaptações para portadores de deficiência, para atendimento aos usuários;
  • Sanitários para atendimento aos funcionários;
  • Cozinha e depósito;
  • Instalações elétricas Bivolt;
  • Instalações para ar condicionado janela/split;
  • Acessibilidade para cadeirantes;
  • Pontos de telefone;
  • Pontos de internet.


Os interessados deverão protocolar a proposta, acompanhada da seguinte documentação:
     1 - Documentos pessoais do proprietário (CPF,  Identidade, Comprovante de Residência).
     2 - Documentos do imóvel (escritura  ou recibo de compra e venda).
     3 -  Proposta de preço de aluguel feita pelo proprietário, contendo descrição do imóvel (quantidade de ambiente) e valor da locação.
     4 -  03 (três) avaliações feitas por corretores imobiliários, descrevendo todo o imóvel e o valor da locação (obrigatório).
     5 -  Cópia da planta do imóvel (caso tenha).
     6 -  Comprovante de endereço do imóvel.

É imprescindível que o local esteja em perfeitas condições de uso.

O protocolo deverá ser feito com toda documentação citada acima, no Setor de Protocolo da Prefeitura situado a Rua Padre Luiz Parenzi, 710, Centro - Aracruz/ES, o qual deverá ser encaminhado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho para análise, até dia 28/12/2018.

A análise e avaliação do imóvel será realizada pela equipe técnica dessa Secretaria e a Comissão Permanente de Avaliação de Imóvel da PMA.

Aracruz, 12 de junho de 2018.


                                      ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS
                     SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

                                       DECRETO Nº 32.065, DE 01/01/2017