Data: terça, 24 de maio de 2022
Clima
Editais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO

14/05/2021

A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, torna público o presente EDITAL, com o objetivo de regulamentar a eleição de organizações da sociedade civil que terão representante na composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de AracruzES, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da Lei Municipal nº 4.367, de 07 de abril de 2021.

 

Edital na íntegra em anexo.