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Prefeitura lança campanha para discutir propostas de revisão no PDM
24/11/2015

A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA), vai realizar no dia 02 de dezembro, uma audiência pública para dar início ao lançamento do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) por meio da campanha NOSSA ARACRUZ: A cidade do futuro fazemos agora.

O evento será aberto ao público e vai acontecer no dia 02 de dezembro a partir das 18h30, na FAACZ. A cerimônia contará, também, com a presença do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung. Os principais objetivos da iniciativa são a discussão de todas as regras de uso e ocupação do solo, mobilidade urbana e zoneamento, além de procurar adequar os padrões urbanísticos a atual realidade do município que está em acelerado crescimento devido à chegada de novos empreendimentos. 

A previsão é que esse trabalho de revisão dure cerca de seis meses e vai ser realizado em parceria com o curso de Arquitetura e Urbanismo da FAACZ.

Para incentivar a participação popular nas discussões, a Prefeitura criou a campanha NOSSA ARACRUZ: A cidade do futuro fazemos agora. Por meio dela, a população poderá exercer seu direito de participação dando opiniões e sugerindo melhorias para todas as localidades do município. 

A participação poderá ser feita por meio do site NOSSA ARACRUZ, na Casa do Cidadão e nos Apoios Regionais. Ao final, todas as sugestões serão analisadas por um corpo técnico e levadas em consideração na revisão do PDM.

O site NOSSA ARACRUZ poderá ser acessado a partir do dia 02 de dezembro por meio do link www.aracruz.es.gov.br/nossaaracruz e após a efetivação de um cadastro e criação de um login, o usuário vai poder colocar as suas sugestões de mudanças por meio de temas específicos como: Habitação e Mobilidade, Uso e Ocupação do Solo, Desenvolvimento Econômico, Turístico e Cultural e Gestão Democrática. 

A intenção da ferramenta é aumentar a interatividade e facilitar o engajamento da população, pois as pessoas poderão participar on line da revisão do PDM, pelos celulares e pelos tablets. 

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA), Gilton Ferreira, informou que discussão é necessária e importante para achar formas de  melhor adequar o PDM à realidade do município e que a participação dos moradores nas audiências públicas é muito importante. “A intenção dessa revisão é proporcionar melhorias no Plano Diretor atual, dando enfoque à nova realidade da cidade, respeitando os parâmetros urbanísticos e também ambientais”, disse.

 

O que é PDM?

O Plano Diretor Municipal é um documento que orienta todas as ações de intervenção sobre o território municipal, efetuadas tanto pelo setor público, como pela população, empresas e indústrias. Estabelece ainda um diagnóstico e apresenta um conjunto de propostas para a futura organização do solo urbano. Foi elaborado com o princípio de resguardar a função social da propriedade e garantir à população o direito à moradia e aos serviços públicos. O plano inclui a Lei de Zoneamento, também conhecida por Lei de Uso e Ocupação do Solo, que direciona o uso da terra de acordo com as características viárias, estruturais e físicas de cada região.

Para mais informações sobre a audiência, os interessados podem entrar em contato com a SEMPLA pelo telefone (27) 32707990.