Controladoria Geral do Município

Instruções Normativas:

A Controladoria Geral do Município de Aracruz foi criada pela Lei nº 3.385 de 20/12/2010, posteriormente alterada pela Lei nº 3.534 de 13/12/2011, que estabelecem as responsabilidades, prerrogativas e estrutura orgânica, contando com um Controlador Geral, um Auditor, um Gerente de Controle Interno, um Gerente de Auditoria Interna e um Assessor Jurídico. Por ocasião do concurso público, vagas foram disponibilizadas para o cargo efetivo de Controlador do Município.

Entretanto, a institucionalização e implementação do Sistema de Controle Interno não é apenas uma exigência das Constituições Federal e Estadual, mas também uma oportunidade para dotar a administração pública de mecanismos que assegurem, entre outros aspectos, o cumprimento das exigências legais, a proteção de seu patrimônio e a otimização na aplicação dos recursos públicos, garantindo maior segurança aos gestores e melhores resultados à sociedade.

Com esta finalidade, a Controladoria Geral do Município de Aracruz, em conformidade com a Resolução n.º 227, de 25 de agosto de 2011 do TCE-ES, encerrou o cronograma de implantação do Sistema de Controle Interno com a criação das Instruções Normativas que compõem os Sistemas Administrativos propostos pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo.

Buscando também o aprimoramento dos Controles Internos, bem como sanar as irregularidades encontradas, a Controladoria Geral do Município realiza auditorias regulares no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Aracruz.

 

Lei nº 3.385/2010Cria a Controladoria Geral do Município

Lei nº 3.632/2012Sistema de Controle Interno

Decreto nº 28.096/2014Política de Acesso à Informação

Decreto nº 31.592/2016Procedimento de Denúncia

 

Titular

Fábio Tavares

Advogado. Especialista em Direito Público e Direito Processual Público. Especialista em Auditoria Aplicada as Organizações do Setor Público. Mestre em Direito (Controle da Administração Pública), professor universitário das disciplinas de Direito Civil e D. Administrativo do curso de Direito da FACE desde 2003. Coordenador do curso de Direito da Faculdade Casa do Estudante entre 2005 a 2013. Professor universitário concursado de Direito Civil da FACELI. Ingressou por meio de concurso público na Prefeitura de São Gabriel da Palha em 1996 na área administrativa. Ex-assessor parlamentar na Assembleia Legistativa do Espírito Santo em 1998. Em 2003/2004 foi advogado da Prefeitura de Ibiraçu. Em 2009 a 2012 foi Controlador Geral da Prefeitura de Ibiraçu. Em 2013 a 2016 foi Controlador Geral da Prefeitura de Aracruz.

Programas

Telefones

Recepção
3270-7010 7010
Controlador Geral 3270-7011 7011

 

Equipe:

Fábio Tavares
Controlador Geral

Vitor de Carvalho Vecchi
Controlador

Dieymisthon Rosa da Silva Carvalho
Agente Administrativo

Fabiany Chagas da Silva
Gerente de Controle Interno

Robson Guimarães Neres
Gerente de Auditoria

Endereço

O Atendimento ao público ocorre de segunda à sexta-feira de 12:00 às 18:00.

Av. Morobá, 20 - Bairro Morobá - Aracruz - ES
Cep: 29192-733