A Procuradoria Geral do Município é uma instituição permanente e essencial ao exercício da função administrativa e da atuação na defesa judicial do Município. Ela é responsável, em toda a sua plenitude, pela defesa de interesses da municipalidade em juízo e fora dele, bem como pelas funções de consultoria jurídica, ressalvadas as competências das entidades da administração indireta, sob a égide dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Aniversário:
E-mail: procuradoria@aracruz.es.gov.brEmail Proge Fiscal (Tributária): proge.fiscal@gmail.com
Licitações e Contratos |
3270-7005 | 7005 |
Recepção | 3270-7006 | 7006 |
Procuradoria Geral | 3270-7006 | - |
Proge Fiscal (Tributário) | 3270-7005 | - |
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