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Programa Municipal de

Planejamento Integrado de Aracruz

 

O Programa Municipal de Planejamento Integrado – PLANEJAR é uma iniciativa da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Prefeitura Municipal de Aracruz – ES, que será coordenado pela Subsecretaria de Planejamento e visa criar um ambiente de cooperação entre diversas secretarias municipais para fins de elaboração e/ou revisão dos vários instrumentos de gestão, bem como acompanhar os processos de implantação das ações previstas nos respectivos instrumentos.

O Planejar tem como objetivos gerais proporcionar um ambiente de cooperação entre diversas secretarias municipais para fins de elaboração, revisão e monitoramento dos vários instrumentos de gestão, bem como acompanhar os processos de implantação das ações previstas nos respectivos instrumentos.

 

PDM

PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população e garantir o bem estar dos moradores.

Conforme o disposto no artigo 182 da Constituição Federal, instituiu-se o Plano Diretor Municipal - PDM do município de Aracruz regido pela Lei 3.143 de 30/09/2008.

A Lei na íntegra está disponível aqui.

Orçamento Cidadão

Orçamento Cidadão
O Orçamento Cidadão é um importante instrumento de empoderamento e participação social, permitindo que cada cidadão do município participe diretamente da escolha e da priorização dos investimentos e dos serviços oferecidos pela Prefeitura. Além disso, é fundamental no estímulo à cidadania, pois torna a população corresponsável pela definição e pela gestão da agenda de intervenções públicas planejada para a cidade.


Lei Orçamentária Anual (LOA)
A Lei Orçamentária Anual, mais comumente chamada de orçamento ou de orçamento público, é a lei anual que estima as receitas e fixa as despesas que serão efetuadas pela administração em cada exercício financeiro. É por meio da LOA que o cidadão consegue acompanhar a destinação e o uso dos recursos públicos geridos pelo município.


Plano Plurianual (PPA)
O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração municipal. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo, na forma de lei, e possui vigência de quatro anos, incluindo o primeiro ano de mandato da administração seguinte.



Documentos

Nesta área estão relacionados os Estudos de Impacto de Vizinhança aprovados pela Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Sempla).

Estudos aprovados em 2012:

  • Lorenge;
  • Loteamento de Interesse Social em Guaraná.

 

Estudos aprovados em 2013:

  • Estaleiro Jurong Aracruz;
  • Shopping Oriundi;
  • Hotel Bristol;
  • Loteamento ARPA, em Barra do Riacho;
  • Condomínio JOCAFE.

 

Obs: Esses estudos estão disponíveis para consulta "in loco" na Sempla

Mais informações:
3296 - 4553

 

ANEXOS

 

1º Seminário

Av. Morobá, 20 - Bairro Morobá - Aracruz - ES - Cep 29192-733
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