Prefeitura Municipal de Aracruz

Legisla��o

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Esp�cie	N�	Data Lei	T�tulo
Decreto	39436	17/03/2021	NOMEIA PARA CARGO EM COMISS�O - VINICIUS GARDIMAN
Portaria	17318	17/03/2021	RETORNO DE LICEN�A SEM VENCIMENTOS - MARCIA DANUSA NASCIMENO FAIRICH
Portaria	17317	17/03/2021	NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISS�O DE MONITORAMENTO E AVALIA��O DESTINADA A MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS CELEBRADAS COM ORGANIZA��ES DA SOCIEDADE CIVIL
Portaria	17316	17/03/2021	NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISS�O DE SELE��O DESTINADA A ANALISAR E JULGAR AS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS ORGANIZA��ES DE SOCIEDADE CIVIL
Portaria	17315	17/03/2021	CONCEDE ADICIONAL DE LINSALUBRIDADE - MARIA MADALENA BITTI
Portaria	17314	17/03/2021	DETERMINA A INSTAURA��O DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Portaria	17313	17/03/2021	NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISS�O INTERNA DE SINDIC�NCIA DA SEMED
Portaria	17312	17/03/2021	DISP�E SOBRE A NOMEA��O DE SERVIDORES P�BLICOS PARA COMPOR A COMISS�O PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Decreto	39435	16/03/2021	AVERBA��O DE TEMPO DE CONTRIBUI��O - MODESTINA NEUZA DE QUEIROZ
Portaria	17311	16/03/2021	CONCEDE LICEN�A MATERNIDADE E PRORROGA��O - ELOISA NUNES DA SILVA DETTOGNI
Portaria	17310	16/03/2021	RETIFICA PORTARIA N� 17.292, DE 10 DE MAR�O DE 2021
Portaria	17309	16/03/2021	DISP�E SOBRE A CONCESS�O DE LICEN�A PARA TRATAMENTO DE SA�DE
Portaria	17308	16/03/2021	PERMUTA SERVIDORA COM O MUNICIPIO DE SERRA - ADRIANA SILVA PEREIRA X NADIR DA SILVA NASCIMENTO
Lei	4362	15/03/2021	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.� 2.521, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O C�DIGO TRIBUT�RIO DO MUNIC�PIO DE ARACRUZ E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
Decreto	39433	15/03/2021	HOMOLOGA RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO N� 002/2021 SEMED
Decreto	39432	15/03/2021	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O COMDERSU - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENT�VEL E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
Decreto	39431	15/03/2021	AUTORIZA A RESCIS�O DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.
Decreto	39430	15/03/2021	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO IPASMA - INSTITUTO DE PREVID�NCIA E ASSIST�NCIA DOS SERVIDORES DO MUNIC�PIO DE ARACRUZ/ES.
Decreto	39429	15/03/2021	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DO IPASMA - INSTITUTO DE PREVID�NCIA E ASSIST�NCIA DOS SERVIDORES DO MUNIC�PIO DE ARACRUZ/ES.
Decreto	39428	15/03/2021	EFETIVA SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO P�BLICO - SIMONE LOSS FAVARATO.