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Acórdão 40897 30/11/2021 NOMEIA A CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE SRA. LUCINEIDE AMARAL DE OLIVEIRA, PARA COMPOR O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DA SEDE DE ARACRUZ, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE SRA. SUELY PASSOS DA SILVA
Acórdão 51 - SEMED 29/10/2021 REVOGA A NUCLEAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMP BALNEÁRIO PRAIA DO SAUÊ DA ESCOLA POLO EMEF COQUEIRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Acórdão 17740 28/09/2021 DESIGNA SERVIDOR PARA PREGOEIRO OFICIAL E SERVIDORES PARA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acórdão 40408 09/09/2021 AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.
Acórdão 08/2021 02/09/2021 EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL NO CARGO DE MAGISTÉRIO. SERVIDOR EFETIVO OCUPANDO CARGO OU FUNÇAO DE CONFIANÇA. EXERCICIO DE CARGO DE CONFIANÇA PARA CONTAGEM DE TEMPO PARA PROGRESSAO. PRINCIPIO DA LEGALIDADE.
Acórdão 001/2021 22/08/2021 Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. AFASTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. SUSPENSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. ART. 38, II, DA LEI Nº 2898/2006. AUDITOR DE CONTROLE INTERNO. PREVISÃO ESPECÍFICA. CONTAGEM DO TEMPO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATORIO NAS HIPÓTESES DO ART. 29, g4º, DA LEI Nº 4155/2017
Acórdão 07/2021 19/08/2021 EMENTA: CONSULTA. POSSIBILIDADE (OU NÃO) DE PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO POR OCASIÃO DA EXONERAÇÃO. ACOMPANHAR ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONSUBSTANCIADO NO ACORDÃO N. 819/2018 — PLENÁRIO DO TCEES, QUE DEU ORIGEM AO PREJULGADO Nº 46, 0 QUAL NEGOU EXEQUIBILIDADE A0 ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.898/2006. VOTO PELA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DECORRENTES DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.898/2006 ATÉ CONFIRMAÇÃO POR DECISÃO JUDICIAL IMUTÁVEL. RECOMENDAÇÃO DE ADOÇÃO DE EVENTUAIS MEDIDAS JUDICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUANTO AO RECONHECIMENTO DE EVENTUAL (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.898/2006.
Acórdão 06/2021 22/07/2021 Ementa DIREITO ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR DE COMPETENCIA DO CONSELHO E DAS SETORIAIS ESPECIALIZADAS. PROCEDIMENTO PARA ANALISE PELO CONSELHO. NECESSIDADE DE ANALISE PRÉVIA E ESPECÍFICA DA SETORIAL. MANIFESTAÇÃO PREVIA PREFERENCIAL NA PRERROGATIVA DO PGM. LEI MUNICIPAL 3.334/2010 E COMPLEMENTAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CPROGE.
Acórdão 05/2021 16/06/2021 EMENTA: SAAE. AUTARQUIA MUNICIPAL. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. LEI MUNICIPAL Nº 3938/2015. VONTADE DO LEGISLADOR. ART. 61 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ. POLÍTICA REMUNERATÓRIA INDEPENDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS.
Acórdão 02/2021 21/05/2021 Acórdão CPROGE- 002-2021
Acórdão 01/2021 06/05/2021 Acórdão CPROGE nº 01/2021
Acórdão 003/2021 06/05/2021 Ementa:DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIDOR PÚBLICOEFETIVO CARGO DE MOTORISTA DESLOCAMENTOPARA OUTROS MUNICIPIOS.PAGAMENTO DE DIÁRIAS.PRINCIPIO DA LEGALIDADE.EXIGENCIA PERMANENTE DO CARGO.IMPOSSIBILIDADE.
Acórdão 02/2021 22/04/2021 EMENTA PROCURADOR—GERAL. ATO DE GESTÃO. LOCALIZAÇÃO DE PROCURADOR MUNICIPAL. PROCURADORIAS SETORIAIS. ART. 6º, VII, DA LEI Nº 3334/2010. PRÉVIA SUBMISSÃO DO ATO AO CONSELHO DA PROCURADORIA.
Acórdão 01/2021 22/04/2021 Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO. AFASTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. SUSPENSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. ART. 38, II, DA LEI Nº 2898/2006. AUDITOR DE CONTROLE INTERNO. PREVISÃO ESPECÍFICA. CONTAGEM DO TEMPO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATORIO NAS HIPÓTESES DO ART. 29, g4º, DA LEI Nº 4155/2017.
Acórdão 02/2021 22/04/2021 EMENTA PROCURADOR—GERAL. ATO DE GESTÃO. LOCALIZAÇÃO DE PROCURADOR MUNICIPAL. PROCURADORIAS SETORIAIS. ART. 6º, VII, DA LEI Nº 3334/2010. PRÉVIA SUBMISSÃO DO ATO AO CONSELHO DA PROCURADORIA
Acórdão 07/2020 22/12/2020 ART. 59 DA LEI MUNICIPAL N° 2.898/2006. INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 37, XVI DA CRFB. ACUMULO TRÍPLICE DE REMUNERAÇÕES, PROVENTOS OU VENCIMENTOS, IMPOSSIBILIDADE DE SERVIDOR QUE ACUMULE, LICITAMENTE, 02 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PERCEBER A SOMA DAS REMUNERAÇÕES DESTES DOIS CARGOS, ACRESCIDA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA REMUNERAÇÃO PREVISTA PARA O CARGO EM COMISSÃO. REVOGAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL OU AJUIZAMENTO DE ADI PERANTE O E. TJES.
Acórdão 05/2020 22/12/2020 FLUXOGRAMA DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ANÁLISE JURÍDICA DO FEITO, PREVISÃO LEGAL
Acórdão 06/2020 16/12/2020 EMENTA: REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE AUXİLIO ALIMENTAÇÃO. AGENTES POLÍTICOS. REGIME DE SUBSİDIO, VERBA DE NATUREZA EFETIVAMENTE INDENIZATÓRIA. COMPATIBILIDADE.
Acórdão 04/2020 11/11/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIOS, TAIS COMO EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, REGISTRO DE ESCRITURA, ETC.
Acórdão 38655 15/10/2020 NOMEIA PROFISSIONAL DA SAÚDE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. MARIA LUCIA LEONI.