Repasse do recurso financeiro de Emenda Parlamentar para Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC) do programa de custeio de serviço da atenção especializada à saúde, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA

Número: 002/2026

Data de Abertura: 10/06/2026

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IMPUGNAÇÃO À JUSTIFICATIVA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO	Na forma do § 2º, do art. 32 da Lei Federal n. 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação à essa justificativa, à contar de sua publicação, que deverá ser apresentada através de protocolo eletrônico no site da Prefeitura de Aracruz ou presencialmente na Casa do Cidadão, localizada na Rua Padre Luiz Parenzi, 710 - Centro, Aracruz/ES, CEP: 29190-058.	10/06/2026 às 12:28	Ver