Já conhecido pelo pioneirismo em Gestão Ambiental no Norte do Estado, o município de Aracruz foi destaque novamente, dessa vez em São Mateus, na I Semana Acadêmica dos cursos de biologia, farmácia e agronomia do Centro Universitário da UFES, que aconteceu na última sexta-feira (07). O biólogo Valber Luiz Campores, secretário de meio ambiente de Aracruz, ministrou uma palestra para explicar as atribuições legais de se assumir plenamente a gestão ambiental.

Com o tema “Município e meio ambiente”, o biólogo falou sobre a obrigatoriedade de proteção da natureza, baseado na Constituição Federal, e sobre a falha do cumprimento desta determinação, já que apenas 5% dos municípios brasileiros têm gestão ambiental plena. “A falta no cumprimento deste dever é a principal responsável pelo atraso nas licenças ambientais por parte do IEMA, que acaba gerando grande insatisfação nos empreendedores. Isso diminui a geração de emprego e atrasa o desenvolvimento de uma região”, afirmou Campores.

No Estado, somente os municípios de Vitória, Serra, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz e Itapemirim assumiram plenamente a gestão ambiental. Os outros municípios não controlam as respectivas atividades de impacto local. Isso sobrecarrega IEMA, que passa a atuar somente de forma supletiva, devido à omissão. Para o município assumir a gestão ambiental é preciso ter legislação própria, estrutura adequada, equipe técnica multidisciplinar e Conselho de Meio Ambiente paritário, consultivo e deliberativo, ou seja, é autônomo e tem autoridade para tomar as próprias decisões em relação ao tema.