O prazo para o recadastramento dos servidores no Plano Municipal de Benefícios vai até dia 31 do mês que vem. Quem alerta para a necessidade de atualização dos dados pessoais é o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Aracruz, o IPASMA. O órgão está convocando todos os servidores ativos, efetivos e estatutários para o recadastro. Com as informações coletadas até o fim de dezembro, o IPASMA poderá estabelecer o plano de custeio e medir o tamanho dos compromissos do Plano de Benefícios para equilibrar as contas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que já foi destaque em revista especializada no assunto.

A obrigatoriedade dessa avaliação atuarial é regida pela Lei Federal nº 9.717/98 e permite que os cálculos sejam feitos com dados atualizados, que deixam o resultado mais próximo da realidade. De acordo com o presidente do IPASMA de Aracruz, Esaú Monteiro de Lima, o recadastro não é somente uma determinação do Ministério da Previdência Social. “A atualização desses dados é bem mais do que uma imposição do governo. Ela permite que a avaliação seja feita da forma mais exata possível. Este cálculo é o futuro do servidor, é a sua aposentadoria. Por ele é que o órgão vai definir a alíquota de contribuição do servidor, que hoje está em 11%, mas com o recadastramento pode aumentar ou diminuir”, explicou o presidente.

De acordo com o inciso I contido na Lei Federal, a realização dessa avaliação anual de cálculos precisa ser feita em cada balanço, e auditoria, somente pelas entidades independentes legalmente habilitadas, como o IPASMA de Aracruz, que possui Regime Próprio de Previdência Social.