A população de Aracruz teve a oportunidade de conhecer, se manifestar e dar opiniões, na Audiência Pública realizada ontem (29/08) à noite, no auditório da Escola “Placidino Passos”, sobre a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança do Empreendimento de Uso Misto da Construtora Lorenge. O estudo é um procedimento administrativo no qual o órgão fiscalizador analisa a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos que utilizam recursos ambientais, que podem causar impactos sobre o território e habitantes do entorno de sua instalação. A audiência foi organizada pela Secretaria de Planejamento Estratégico (Sempe), da Prefeitura de Aracruz.

O prefeito de Aracruz, Ademar Devens, destacou que a Audiência Pública é uma determinação da Lei 3.143, de 30 de setembro de 2008, do Plano Diretor Municipal (PDM). “O Estudo de Impacto de Vizinhança é uma exigência do PDM, e ele é necessário para empreendimentos deste porte, pois pode apresentar impactos na infraestrutura, meio ambiente e na mobilidade urbana do município. Para isso existe a audiência, para que a população tome conhecimento, esclareça dúvidas e apresente sugestões”.

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) foi apresentado pela empresa Ecoambiental. Após explanação do estudo, foi aberto espaço para a comunidade fazer perguntas, sob a coordenação do secretário executivo do Conselho do Plano Diretor Municipal, Jurandi Giovanni. As questões foram prontamente respondidas pelos representantes das Secretarias Municipais de Obras, Meio Ambiente e Infraestrutura e Transportes, do SAAE, além dos profissionais que apresentaram o EIV.

Agora, a população tem até o dia 5 de setembro (prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia seguinte da realização da Audiência), para manifestar por escrito sobre interesses que tratam do empreendimento, na sede administrativa da Sempe, localizada na avenida Morobá, n.º 20, bairro Morobá. Não serão considerados aqueles recebidos após este prazo.

Empreendimento Lorenge

O diretor-presidente da Lorenge, José Élcio Lorenzon falou sobre a audiência e o empreendimento. “A audiência é um evento oficial público da municipalidade, muito importante porque quando uma empresa vem para a cidade pela primeira vez, os habitantes precisam conhecer algumas responsabilidades que a empresa tem e onde ela atua. A Lorenge está há 31 anos no Espírito Santo e foi muito bem recebida em Aracruz, uma cidade que está crescendo, e veio para trazer um produto novo e moderno, com grande padrão de qualidade de vida para as famílias”.

O “Villaggio Aracruz” será implantado na avenida Castelo Branco, no bairro Bela Vista e formado por Residencial Clube, Centro Empresarial e Shopping. Vai contar com 232 apartamentos, sendo 116 de dois quartos e 116 de três quartos, todos com suíte, varanda e garagem. Na parte comercial, haverá 224 salas comerciais, 26 lojas e 250 vagas para automóveis. Além disso, terá clube privativo, piscinas, salão de jogos, de festas, quadra poliesportiva, brinquedoteca, fitness, sala comercial, dentre outros.

O que é o EIV?

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um procedimento administrativo pelo qual os órgãos competentes analisam o sistema viário urbano e de transporte, infraestrutura, meio ambiente natural, padrões de uso e ocupação do solo de vizinhança de atividades de pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, que utilizem recursos ambientais e urbanos e seja consideradas efetivas ou potencialmente impactantes a população da área de influência de determinado empreendimento. O EIV é um instrumento de política urbana prevista no Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001).

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Valda Ravani – Tel.: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br, vravani@aracruz.es.gov.br