A Secretaria de Desenvolvimento Social deu início à inscrição no Cadastro Único de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada – BPC e é residente no município de Aracruz. O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Em ambos os casos, para a concessão do benefício, a pessoa deve ser componente de família com renda mensal per capta inferior a um quarto do salário mínimo.

O cadastramento pode ser feito no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de casa ou na Secretaria de Desenvolvimento Social, no centro da Cidade. O CadÚnico tem por objetivo identificar o perfil das pessoas que recebem o benefício e inseri-las nos serviços sócioassistenciais do Cras, bem como contribuir no planejamento de políticas públicas para os beneficiários do auxílio.

Todos os 78 municípios do estado têm até outubro deste ano para inserir no CadÚnico os usuários do BPC. A determinação é do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS – que quer traçar o perfil das pessoas que recebem o auxílio do Governo Federal. Os beneficiários que não realizarem o cadastro até o próximo mês poderão ter problemas em receber o benefício.

Documentos necessários para o Cadastro

Para todos os moradores maiores de 18 anos da residência:

- Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Documento de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF e Título de Eleitor;

- Último contracheque, caso tenha;

- Comprovante de residência atualizado;

- Para quem mora de aluguel, declaração da agente de saúde.

Para todos os moradores menores de 18 anos de residência:

- Certidão de Nascimento;

- Declaração Escolar;

- Documento de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF e Título de Eleitor.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Renato Lana – Tel: (27) 3296-4507 / (27) 8102-0965 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / rfaria@aracruz.es.gov.br

Se você é beneficiário, clique abaixo para saber se precisa fazer o recadastro.