Servidores municipais são capacitados para a utilização do sistema SIGFÁCIL
Com o objetivo de disponibilizar na internet, um ambiente favorável que permita ao cidadão empreendedor, agilidade nos processos de formalização, legalização e manutenção da atividade empresarial, para reduzir a burocracia e otimizar o processo, evitando a duplicidade de ações e racionalizando os recursos disponíveis, foi realizado na tarde desta quarta-feira (17/05), na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, uma oficina com o consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Fabrício Yee Oliveira.
Ele apresentou o Sistema Gerenciador da REDESIM (SIGFácil), que substituiu o REGIM. Trata-se de uma solução web que faz a integração entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CADSINC) e os diversos órgãos estaduais e municipais envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresas.
Durante a palestra foram abordados diversos tópicos como o mapeamento do processo de abertura de empresas de diferentes portes e graus de riscos, assim como a construção de um fluxograma que atenda a realidade local, integrando os projetos de simplificação do estado e a estrutura da sala e do município. A produção coletiva das normativas e decretos necessários para o funcionamento dos fluxos e processos organizados também foi apresentado às equipes das secretarias municipais envolvidas que fazem o acompanhamento da aplicação do fluxo.
“Com o SIGFácil vocês terão o mesmo trabalho de antes, porém de uma forma mais otimizada dentro de um conjunto, de um todo, para que essas ações estejam de fato integradas, ocorrendo uma simplificação”, explica Fabrício. De acordo com o Consultor, com a burocracia antes exigia, uma pessoa que queria empreender, abrir algum negócio, percorria um caminho difícil, indo de um lugar para outro para tentar cumprir com todas as exigências, ou seja, esse fluxo não estimulava a criação de novas empresas e a formação de capital privado.
A maioria dos defeitos que existem nesse fluxo de abertura vem em função desse “circulo vicioso” da burocracia, o que acarreta muita perda de tempo no processo, o que é um alto custo de investimento. Na maioria da vez, quando um empresário é fiscalizado pela municipalidade, ele já está com sua loja aberta, sem uma autorização prévia, em local não permitido, ou desenvolvendo alguma ação sem um licenciamento prévio em local não permitido para aquele tipo de negócio, obedecendo lei do PDM.
“As informações disponibilizadas nas secretarias, devem constar na WEB, para que o empresário tenha acesso, sem precisar se deslocar, simplificando o processo. O SIGFácil é voltado para isso, facilitar a vida de ambas as partes”, completa
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