Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Habitação e Defesa Civil, realizou na última terça-feira (26) o Seminário de Apresentação do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Aracruz – PLHIS. O evento contou com a presença do Prefeito Municipal Jones Cavaglieri e também de várias lideranças.

O objetivo foi apresentar o produto final esperado da segunda etapa do PLHIS, que contém o relatório do diagnóstico da situação habitacional do município, com a participação de segmentos da sociedade civil organizada. Os profissionais responsáveis pela elaboração do Plano são os Arquitetos Urbanistas Ivana Souza Marques e Orlando Vinicius Rangel Nunes, os Geógrafos Fabrício Costa, André Luís Demuner Ramos e Marcus Vinicius Santorio, e a advogada Pollyana Bof, da Fundação São João Batista (FSJB).

De acordo com o Secretário de Habitação e Defesa Civil Luiz Fernando Meier, o PLHIS tem como objetivo o planejamento de ações para o enfrentamento das necessidades habitacionais existentes no Município, instrumento utilizado pelo Sistema Nacional de habitação.

"O plano também auxilia na criação de políticas habitacionais  e minimização dos conflitos sociais; garantia do direito à habitação; regularização fundiária dos assentamentos precários, urbanização e desenvolvimento de programas de engenharia social nas regiões ocupadas, considerando o perfil do déficit habitacional e a demanda futura de moradia no Município de Aracruz."

O Prefeito Jones Cavaglieri destacou a importância do Plano, que por muito tempo ficou parado, mas que nessa gestão a intenção é que seja finalizado. “O PLHIS vai nos dar um norte para que nós possamos fazer os devidos investimentos e poder minimizar o sofrimento dessas pessoas que ainda vivem em locais que não foram contemplados com a pavimentação das ruas e com o saneamento básico”, disse o Prefeito.

O que é o PLHIS?

O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) é uma exigência da Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). O PLHIS deverá conter diagnóstico do setor habitacional, diretrizes, objetivos, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores que expressem o entendimento dos governos locais e dos agentes sociais, a respeito do planejamento local do setor habitacional, e que definam um plano de ação para enfrentar seus principais problemas, especialmente no que se refere à habitação de interesse social.