O prefeito Jones Cavaglieri, por meio do decreto Nº 36653, de 05/08/19, nomeou na tarde desta quarta-feira (14/08), em seu Gabinete, os sete membros e seus suplentes, que compõem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON), para o Biênio de 2019-2020. Estiveram presentes durante a posse, a Controladora Geral do Município, Fabiany Chagas da Silva, a Assessora Especial da prefeitura Mariza Giacomin Lozer, além dos servidores do Governo Municipal e membros da sociedade civil organizada.

O Conselho é composto pela Coordenadora Executiva do PROCON Municipal (SEMAD), Dulcimar Alves Vieira, por servidores das secretarias municipais de educação (SEMED), Governo (SEGOV), Transportes e Serviços Urbanos (SETRANS), Ouvidoria Municipal, além de representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil (13º Subseção de Aracruz).

Ele foi instituído pela Lei Nº 4.203 / 2018, que destina a promoção e implementação de ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor, além de coordenar a política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, que tem a competência de planejar, elaborar, propor, coordenar e executar as políticas de proteção, assim como receber, analisar, avaliar e encaminhar as consultas, sugestões e reclamações, dentre outras.

A Assessora Especial da prefeitura, Mariza Giacomin Lozer, lembrou da preocupação e competência do Governo Municipal para dar celeridade ao processo de composição dos membros do conselho.“Nessa nossa administração conseguimos avançar muito para instituir essa nova lei, compor o conselho e criar o fundo. Essa iniciativa de se instituir um sistema municipal de defesa, com conselho e fundo, é algo inovador, uma marca que vai ficar na gestão Jones”, comenta.

A Coordenadora Executiva do PROCON Municipal, Dulcimar Alves Vieira, falou sobre a aplicabilidade do fundo. “A Secretaria de Finanças (SEMFI) vai abrir uma conta no Banco Banestes para poder gerir as receitas que são oriundas das multas aplicadas pelos fiscais, que ainda serão capacitados. No início do ano encaminhamos um ofício para o PROCON Estadual, quando fizemos um acompanhamento em um posto de gasolina em Vitória, junto ao Ministério Público e levamos nossos fiscais. Agora vamos fazer um agendamento e treinamento para que os nossos fiscais possam aplicar aquilo que viram lá, aqui”, ressalta.

O prefeito Jones Cavglierei comentou sobre o que espera do Conselho “Espero que de fato, este conselho, que hoje eu empossei, possa nos trazer ainda mais resultados, e que vocês acompanhem de perto, com diálogo e conversa, criando alternativas, buscando no fundo meios de se capacitarem ainda mais, assim como criar melhores condições estruturais. Podemos e temos condições de adaptar o nosso espaço para atender melhor a todos. Tudo que o poder público deseja é dar qualidade de vida às pessoas. Sucesso e parabéns pela disposição de cada um de vocês que assumiram o conselho, o que nos ajudará muito,” completa.

O Procon de Aracruz
O Procon Municipal funciona atualmente no prédio do Conselho Interativo de Segurança (CISA), centro, atendendo cerca de 200 pessoas por mês. Ele conta em sua estrutura com a advogada e coordenadora Dulcimar Alves, onde já é feita a audiência. “Temos uma sala própria para isso. Conseguimos resolver 90% dos nossos casos. Quando não conseguimos uma conciliação, marcamos uma audiência com a presença das partes”, afirma Dulcimar Alves.

A maioria dos atendimentos no Procon é feita preliminarmente por telefone, obtendo em média 90% de êxito nas resoluções dos casos, o que é considerado alto, o que traz um impacto positivo, sendo que as empresas que prestam serviços no município, já chegam sabendo que existe em Aracruz um Procon forte, obrigando-as a prestarem serviços com cada vez mais qualidade.