Na tarde desta quinta-feira (19/09), o prefeito Jones Cavaglieri, na companhia do Secretário de Finanças (Semfi) Zamir Gomes, empossou, por meio da Portaria n.º 16.134, de 02/09/2019, os novos membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF).

Desta forma, o CMRF do Município de Aracruz passa a ser composto por representantes da Secretaria de Finanças (Semfi), Procuradoria-Geral (Proge), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB/ES), do Clube de Diretores Lojistas (CDL), do Conselho Regional de Contabilidade - Delegacia de Aracruz, da Associação Movimento Empresarial de Aracruz e Região (AMEAR), além de uma outra representatividade da Sociedade Civil Organizada, que ainda será definida.

O Secretário Zamir fez as falas inicias e comentou sobre os processos do conselho. “Com essa portaria será dada a posse ao Conselho Municipal de Recursos Fiscais, que é a segunda instância dos processos. Quando alguém se sente prejudicado por alguma cobrança indevida de algum imposto, ele recorre à primeira instância que é a Junta de Impugnação Fiscal (JIF). Caso essa pessoa não se sinta satisfeita com os resultados, ela recorre a esse conselho, que está sendo reformulado. Ele é paritário, com representantes da prefeitura e da sociedade civil organizada”, explica.

O prefeito Jones Cavaglieri parabenizou e desejou sorte aos novos membros do conselho. “Com essa portaria que eu assino agora emposso os novos membros que ficam à frente do conselho até 2021. Parabéns a todos e sucesso, pois o trabalho de vocês é de extrema relevância para o nosso município”, comemora.


Este conselho julgará os processos relacionados ao reconhecimento de imunidade, isenção e não incidências tributárias, bem como responde a consulta para o esclarecimento de dúvidas de interpretação e aplicação da legislação tributária. O mandato dos seus membros é de 02 (dois) anos.