Representantes da Secretaria de Habitação e Defesa Civil (SEHAB) da Prefeitura de Aracruz participaram nesta quarta-feira (30/11) de um workshop sobre Regularização Fundiária na Procuradoria-Geral do Estado. O seminário foi ministrado pelo ex-assessor do Ministério das Cidades e atual Secretário de Habitação do município de Guarulhos (SP), o arquiteto e urbanista, Silvio Figueiredo.

O workshop foi realizado pelo Governo do Espírito Santo e apoiado pela Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado e pelo Instituto Jones dos Santos Neves.

Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Aracruz conta com algumas localidades irregulares, passíveis de se enquadrar na lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.  “Estamos trabalhando, através da legalidade, para regularizar essas áreas. A Regularização fundiária é uma das políticas públicas mais importantes, porque legitima a posse da propriedade. Dá tranquilidade e dignidade às pessoas que vivem nessa condição”, afirma o Prefeito de Aracruz Jones Cavaglieri.