Aracruz foi o 1º município do Estado a fazer adesão ao programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal. A adesão realizada pela Secretaria de Habitação e Defesa Civil (Sehab) da Prefeitura de Aracruz aconteceu em fevereiro e vai contemplar as áreas ocupadas, prevalecendo as famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

No caso da melhoria habitacional que consiste na reforma e ampliação do imóvel que apresenta problemas, como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas, entre outras situações, serão beneficiadas famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.

O secretário da Sehab, Alessandro Lube, explica que o programa promove o direito à moradia adequada à população de baixa renda por meio da concessão de financiamento, em condições especiais de subsídio, para a execução de obras e serviços destinados à regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais. “Serão beneficiadas as famílias moradoras de núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população menos favorecida para atendimento com melhoria habitacional: famílias residentes de núcleos urbanos informais, com renda mensal de até R$ 2 mil.

Como participar do programa:

O cidadão deve estar cadastrado no CadÚnico do Governo Federal e não possuir outros imóveis no território nacional. O proprietário deve ser maior de 18 anos ou emancipado e os beneficiários serão selecionados pelo poder público local. Para a implementação do programa, o município já está realizando um estudo em diversas áreas e serão definidas como prioritárias na Política Habitacional e no Plano Diretor Municipal (PDM).

Entenda o programa:

O Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional é integrante do Programa Casa Verde e Amarela e se inclui dentre as medidas do Governo Federal destinadas a amenizar as carências sociais do país, tendo como objetivo enfrentar o tema da inadequação habitacional da população de baixa renda residente em núcleos urbanos informais, tanto no que se refere às questões edilícias quanto fundiárias.