A Prefeitura Municipal de Aracruz, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPLA, firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade de Vila Velha – UVV. O Acordo tem por objetivo a mútua colaboração entre os partícipes por meio do projeto de Extensão Universitário denominado “Aracruz Cidade Sustentável”, a fim de regulamentar os Instrumentos Urbanísticos do Estatuto das Cidades, previstos no Plano Diretor Municipal (PDM) - Lei 4.317/2020, em especial, a elaboração do anteprojeto de Lei para aplicação do instrumento Outorga Onerosa de Mudança de Uso (OOMU), nas macrozonas condicinadas I e II (anexo 2 do PDM).
Para tal, instituiu-se o Grupo de Trabalho Interinstitucional envolvendo representantes da UVV e da Comissão Técnica Permanente para Estudos e Atualizações do Plano Diretor Municipal de Aracruz – CTPDM responsável pela condução e execução das atividades previstas no Plano de Trabalho desta cooperação.
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