A Prefeitura Municipal de Aracruz, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM) lança, nesta terça-feira (20/07), a versão digital atualizada da “Carta de Serviços ao Cidadão”, um documento que tem o objetivo informar aos munícipes quais os serviços são prestados pelo poder executivo municipal, além de como acessá-los e obtê-los. O material apresenta também todas as formas de comunicação oferecidas, como o teleatendimento, atendimento presencial, atendimento on-line, Ouvidoria e o atendimento à Imprensa.

Também estão listados telefones, e-mails, sites, endereços das secretárias e órgãos municipais em todo o município e horários de atendimento ao público. Ao todo, a Carta reúne 146 serviços voltados para cidadãos, empresas e servidores. É possível verificar o passo-a-passo para o uso de serviços disponíveis a qualquer cidadão, como solicitação de alvarás, poda de árvores, cadastro escolar, entre outros. Consta ainda na publicação as instruções para utilização dos serviços da Ouvidoria, para o envio de sugestões, reclamações, elogios ou denúncias.

A Carta de Serviços ao Cidadão foi desenvolvida pela equipe da CGM, com apoio e informações de todas as secretarias municipais. A publicação cumpre a Lei Federal nº 13.460/2017, a Lei nº 12.527/2011 regulamentada por decreto municipal (Decreto nº 31.769/2016), que regulamenta a política de acesso às informações públicas no âmbito do município de Aracruz.

O prefeito Dr. Coutinho comentou sobre essa nova ferramenta que estará disponível de forma digital. “O Governo Municipal, nesses seis meses de gestão, tem concentrado esforços para oferecer serviços com qualidade, e que possam ser acessados de forma fácil e rápida por qualquer cidadão interessado”, pontuou. Já o Controlador-Geral, Luís Fernando Mendonça Alves, “com a divulgação da Carta de Serviços, a prefeitura renova o compromisso com a transparência no serviço público e com o atendimento balizado em princípios constitucionais, primando pela qualidade e uniformidade dos serviços ofertados à população.

Carta de Serviços ao Cidadão
A Carta de Serviços ao Cidadão disponibiliza informações sobre todos os serviços prestados pelos 20 órgãos da Administração Pública Municipal à população, o que fortalece a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública, além de garantir o direito do cidadão para receber serviços de acordo com as suas necessidades.

Com a edição eletrônica da Carta de Serviços, ela pode ser baixada por meio de Código QR (QR Code), sendo que a prefeitura de Aracruz disponibiliza aos cidadãos todas as informações relacionadas aos serviços por ela prestados podendo os usuários, por meio da Ouvidoria, apresentar sugestões de melhorias nesses serviços.

Visite no site: www.aracruz.es.gov.br/carta-de-servicos