O Espaço do Produtor Rural, disponibilizado pela Secretaria de Finanças (Semfi), na Casa do Cidadão, está em pleno funcionamento desde janeiro com diversos serviços. Lá os produtores podem fazer gratuitamente a Declaração de Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR), realizar o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR - Incra) e o recebimento de Bloco de Nota Fiscal.

O local de atendimento é exclusivo ao produtor rural aracruzense e funciona dentro da Casa do Cidadão, localizado no Centro da cidade. Com o objetivo de dar mais comodidade e ter um atendimento personalizado, dentro de cada necessidade, o público-alvo pode procurar o Espaço, das 12 às 18, ou tem a opção de ser atendido de forma on-line, via Whatsapp, no telefone 27 9 9831 3326.

FOLDER ESPAÇO PRODUTOR RUAL

Conheça cada serviço:

- Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir): esse é um documento que reúne informações do imóvel rural, bem como os titulares. Também há a possibilidade de ter os nomes dos coproprietários e compossuidores, caso bem utilizado para a realização de atividades transacionais diversas que envolvem as propriedades da área rural. Com o cadastro atualizado, há facilidade na obtenção de financiamento, venda ou desmembramento da propriedade rural.

- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR - Incra): o documento comprova que o imóvel se encontra cadastrado e sem situação regular perante ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar (em caso de divórcio ou herança) o imóvel rural, e conseguir financiamentos bancários para investimento na propriedade, só é possível com a posse do CCIR.

- Declaração de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR): é obrigatório para quem, na data da declaração, que é estipulada anualmente pela Receita Federal, possui propriedade, domínio útil ou a posse do imóvel rural situado fora da zona urbana no município ou, se localizado dentro da zona urbana, for destinado à produção agropecuária.

É um tributo federal cobrado anualmente das propriedades rurais que precisa ser pago pelo proprietário da terra, titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. O valor do imposto varia de acordo com o tamanho da propriedade e grau de utilização. Por exemplo: quanto maior a terra, maior será o imposto pago. Quanto mais utilizada (com atividades de agricultura ou pecuária), menor será o imposto.

- Recebimento de Bloco de Nota Fiscal: é o documento que registra as operações de comercialização de mercadorias e de serviços entre o produtor e o comprador, e sua emissão é obrigatória. Com isso, fica mais fácil consguir linhas de créditos, descontos na compra de veículos e até uma aposentadoria mais segura, contribuindo com o desenvolvimento do lugar onde mora. 

“Esse novo espaço traz uma proposta inovadora ao produtor rural do município que já conta com esse atendimento mais humanizado. Estamos atuando de forma muito próxima aos produtores na Casa do Cidadão, onde podem encontrar serviços muito importantes relacionados a sua propriedade. O nosso compromisso é facilitar a vida do cidadão aracruzense com serviços que venham para dar mais comodidade”, disse o secretário da pasta, Geraldo Magela.