Das 9hs às 13hs desta quinta-feira (15/03), aconteceu no Fórum João Gonçalves de Medeiros, centro, uma capacitação voltada a servidores municipais das prefeituras de Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Fundão e Serra, no que tange a otimização e a responsabilidade na utilização dos recursos disponíveis no Fundo Municipal de Saúde.

Participaram do evento o prefeito Jones Cavaglieri, a Secretária de Saúde Clenir Avanza, a Controladora Geral Flávia Cândida e o MM. Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude (Comarca de Aracruz) Dr. Felipe Leitão Gomes.

A palestra foi proferida pelo Economista e Chefe do Núcleo ES - Ministério da Saúde, Dr. Bartolomeu Martins Lima, que veio a Aracruz após convite da Secretária Clenir Avanza, justamente para ofertar uma educação em gestão orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde a servidores municipais que trabalham com saúde pública em suas respectivas cidades.

Nas falas iniciais das autoridades presentes, o Juiz Felipe Leitão, que também é diretor do Fórum da Comarca de Aracruz, agradeceu a presença e deu a boa vinda a todos. “Bom dia. Sejam bem-vindos nessa sede do poder judiciário. Quero dizer que nós sempre estaremos dispostos a cooperar, principalmente no que diz respeito à capacitação na área de saúde, boa palestra”.

Transparência 
Em seguida a Secretária Clenir explanou sobre a capacitação oferecida e sua funcionalidade. “Este é o primeiro módulo de um curso de educação continuada que já faz parte do programa de nossa secretaria. Trata-se de uma ação extremamente importante para darmos transparência ao que temos de recurso e sua empregabilidade, pois só através da qualificação, conseguiremos ofertar um serviço de qualidade, ressalta.

Clenir ainda explicou que essa capacitação foi iniciada para falar do Fundo Municipal de Saúde e seguir o que está determinado na lei 8080, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado”, ressalta.

A organização dos fundos de saúde
A palestra do Economista e Chefe do Núcleo ES - Ministério da Saúde, Dr. Bartolomeu Martins Lima foi centrada no ensinamento de como usar os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de uma forma responsável e com qualidade. “Essa capacitação tem como base na nova sistemática da portaria 39.92/17, que é uma inovação, uma forma de rever o financiamento por meio de blocos, alterando a forma de transferência para facilitar a movimentação dos recursos”, explica.

Bartolomeu comentou que seu trabalho é voltado para apoiar a organização dos fundos de saúde, discutindo a gestão orçamentária, financeira e contábil do financiamento do SUS. “O Fundo Municipal de Saúde é o executor in loco das ações e serviços orçamentários e financeiro do SUS, que tem um valor, um custo, que pode e deve ser mensurado”.

O palestrante explicou também que o termo saúde é um bem intangível, de valor econômico, com custo definido para repasse, tanto para o setor público, quanto para o privado, com fins comerciais e filantrópicos. “Temos que estimar receitas e fixar despesas para podermos maximizar todos os recursos disponíveis”.

Por meio de um telão ele apresentou detalhes e conceitos dos termos condizentes ao Fundo Municipal da Saúde, a lei 8080, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde e da lei complementar 141, que vem para reforçar essas ações e serviços. Também foi aberto uma roda de perguntas e repostas para que todos os servidores pudessem esclarecer e tirar suas dúvidas.