A Prefeitura de Aracruz, por meio da Controladoria Geral do Município (CGMA), torna público o Edital de Chamamento para a seleção dos membros do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais (CMUSP), vinculado à Ouvidoria-Geral do Município.

O novo Conselho terá a atribuição de acompanhar e avaliar a prestação dos serviços públicos por meio da Carta de Serviços, (acesse aqui, Transparência Aracruz), propor melhorias e diretrizes para o adequado atendimento ao usuário do serviço público, além de acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria Geral do Município e dos responsáveis por ações de ouvidoria.

O processo de seleção visa preencher as vagas entre representantes dos usuários de serviços públicos municipais (sociedade civil) e representantes dos órgãos da Administração Municipal, bem como seus respectivos suplentes para substituição nas hipóteses de ausência ou vacância.

Os representantes dos usuários, serão definidos por meio de processo seletivo, sendo considerado serviço público relevante, sem remuneração. Já os representantes da administração pública serão indicados pelos respectivos Secretários Municipais conforme composição prevista no edital. Os membros serão nomeados pelo Prefeito Municipal com mandato de 2(dois) anos.

O Controlador Geral do Município, Luís Fernando Mendonça Alves, destaca o cumprimento da Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei Federal nº 13.460/2017). “Está sendo viabilizado um novo espaço para a participação e o controle social, fortalecendo-se a democracia no município”.

A instituição do Conselho representa um avanço na gestão pública, permitindo que o cidadão participe da administração da nossa cidade, acompanhando os serviços prestados e trazendo propostas e sugestões de melhorias, de forma permanente. “Trata-se de dar vez e voz ao cidadão, que deve ser o centro da prestação do serviço público e motivo essencial da existência do Estado”, Destacou a Ouvidora-Geral, Regiane da Vitória.

Os candidatos poderão se inscrever até o dia 29 de junho de 2023

Acesse aqui o edital.